De cada 100 brasileiros, 24 sofreram algum golpe nos últimos 12 meses, totalizando mais de 40,85 milhões de pessoas que perderam dinheiro em função de crimes cibernéticos, como clonagem de cartão, fraude na internet ou invasão de contas bancárias. Os dados constam de uma pesquisa divulgada em outubro de 2024 pelo Instituto DataSenado.
O levantamento investigou a incidência de casos seguindo variáveis, como tamanho do município, domicílio (urbano ou rural), religião, situação no mercado de trabalho, renda, escolaridade, faixa etária, gênero, cor e raça. Concluiu-se que a distribuição das vítimas é proporcional às características da população. Em outras palavras, são afetados brasileiros de todos os perfis, pessoais, sociais e geográficos.
A indústria criminosa atua de forma insistente. Conforme aponta o Instituto Datafolha, acontecem no país 4.600 tentativas de golpe, por hora. Apenas no primeiro semestre de 2024, os casos de fraude totalizaram R$ 1,2 bilhão em perdas.
Num cenário em que existem mais de dois dispositivos digitais ativos por habitante no Brasil, incluindo 249 milhões de smartphones, segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV), o acesso dos golpistas à população se dá, em grande parte, por meio de telefones celulares conectados. Por isso mesmo, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tem atuado para coibir o uso de ligações telefônicas para aplicação de golpes e fraudes.
Regras mais rigorosas para garantir transparência e segurança
De acordo com a determinação recente da agência, as prestadoras deverão realizar novas etapas de verificação das chamadas, principalmente, no que se refere à regularidade da numeração e à identificação de seu originador, visando garantir a transparência e a rastreabilidade das ligações telefônicas.
As medidas incluem a proibição da utilização de múltiplos números aleatórios para ligações de uma mesma origem. É prática adotada pelo mercado de telesserviços, mas que acabou sendo copiada pelos criminosos, já que dificulta a identificação do originador e torna mais difícil para o consumidor bloquear, em seu aparelho, as chamadas indesejadas ou fraudulentas.
A Anatel também determinou que seja criado um canal setorial, que centralize o envio de denúncias de instituições financeiras a respeito dos números utilizados para realizar golpes. Assim, o acesso aos dados será organizado e as prestadoras deverão utilizar as informações para identificar o usuário e a prestadora de origem, bloquear o acesso do usuário às redes de telefonia e acionar as autoridades de segurança pública.
As punições para quem não cumprir as novas determinações são pesadas: multas de até R$ 50 milhões ou, no limite, a cassação da autorização para prestação de serviço de telecomunicações da prestadora que for considerada conivente com as práticas criminosas.
Agência segue monitorando o setor
Outras mudanças deverão acontecer no futuro próximo, na medida em que a tecnologia segue avançando, em especial, a Inteligência Artificial (IA). Recentemente, a Anatel publicou uma extensa revisão do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações (R-Ciber). O documento, datado de 2020, foi atualizado em 2024 segundo estudos e colaborações de 35 instituições públicas e privadas de nove países.
Até o final de 2025, deverá vir a público outro levantamento, este realizado em conjunto com o Instituto Tecnológico da Aeronáutica, que busca esclarecer e trazer contribuições sobre o uso de IAs em diferentes ambientes de telecomunicações para torná-los mais eficientes, seguros e adaptados às necessidades em constante evolução.
A agência também firmou um acordo com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), que tem por objetivo facilitar a inclusão de crianças e idosos no mundo digital – dois públicos muito procurados pelos golpistas e fraudadores, e está implementando o Origem Verificada.
Originalmente designado Stir Shaking, este é um sistema promovido pela Anatel e desenvolvido juntamente com as prestadoras de telecomunicações para que o consumidor possa identificar a empresa originadora da chamada. Com a solução, serão exibidos, na tela do celular, o nome da empresa e a logomarca, junto a um selo de autenticação para as participantes do projeto. É uma forma de garantir a segurança, melhorando a adesão dos consumidores, que poderão atender a estes contatos com base na garantia de que eles realmente partiram das empresas.
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